Internet não é terra sem lei

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Computer hacker silhouette of hooded man with binary data and network security terms

Não. A Internet não é terra sem lei. Algumas pessoas têm essa sensação de que podem publicar e escrever o que quiserem, mas é apenas uma falsa impressão.

O Advogado Aluísio Ferreira informa que casos de difamação, calúnia e injúria registrados na internet aumentaram consideravelmente, e que leis existentes no Código Civil e Penal Brasileiro além do Marco Civil da Internet podem ser aplicáveis nesses casos.

Advogado Dr. Aluísio Ferreira

“Muita difamação, muita injúria, muita calúnia, muitas montagens com fotos, coisas que constrangem verdadeiramente o ser humano e afrontam a dignidade da pessoa. Muitas vezes essas pessoas pelo manto do anonimato acabam propalando algumas situações e acham que não vão ser descobertas, o que não é verdade. É possível sim, por meio da autoridade policial, por meio de uma determinação judicial, rastrear, buscar de onde partiu a informação. É equivocada a ideia de que a internet é uma terra sem lei,” afirma o advogado.

Ainda de acordo com Aluísio, na área civil a pessoa pode responder por meio da reparação de danos, através de uma indenização por danos morais. “Além dessa indenização, a pessoa também pode sofrer uma eventual indenização por danos materias, que são aqueles outros prejuízos, além da ofensa à honra, que a pessoa pode ter sofrido,” explica o advogado.

Já na esfera criminal, a pessoa também pode receber uma sanção. “Logicamente para que ela efetivamente vá para atrás das grandes, deverá ser algo de uma gravidade imensa. Mas no mínimo a pessoa vai prestar serviço comunitário, pagamento de cesta básica, mas não vai ficar impune,” ressalta Aluísio.

Ainda de acordo com o advogado, existem pessoas nas quais a intenção é apenas causar escândalo, por isso antes de compartilhar algo, é preciso saber se na publicação existe o mínimo de veracidade. Se não juridicamente torna-se coautores de algo difamatório.

Com o período eleitoral se aproximando as atenções para os boatos virtuais foram redobrados, inclusive com a ação policial.

“Sempre tome cuidado com aquilo que você compartilham, curte e comenta em redes sociais, em grupos no WhatsApp, com tudo aquilo que você faz na internet, tome cuidado. Na medida que você compartilha uma publicação difamatória, você também está sendo partícipe do ato difamador, na medida que você curte uma publicação difamatória, você está colocando seu nome como alguém que aprova o que está acontecendo, você pode arrumar problemas,” destaca o advogado.

Vale lembrar que nas próprias redes sociais existem ferramentas para denunciar algo difamatório. “Não é tudo que merece ser compartilhado, temos que tomar cuidado,” finaliza Aluísio.

A repórter Sílvia Vilarinho conversou com o advogado, a reportagem completa segue no áudio abaixo.

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