Projeto de lei prevê instalação de câmeras em viaturas e uniformes da polícia no Paraná

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Projeto de lei prevê instalação de câmeras em viaturas e uniformes da polícia no Paraná

Dispositivo já é utilizado por policiais de vários estados, como o Rio de Janeiro / Foto: Reprodução CNN

Os policiais militares do Paraná e grupos especiais de segurança pública do Estado poderão ser obrigados a usar câmeras de vídeo e áudio nos uniformes. Os equipamentos também seriam instalados nas viaturas. A determinação está prevista no projeto de lei 448/2019, do deputado Tadeu Veneri (PT),  que foi aprovado nesta terça-feira (29), na forma de substitutivo geral, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O substitutivo foi apresentado pelo relator da matéria na Comissão, deputado Delegado Jacovós (PL), ex-titular da 17ª Subdivisão Policial (SDP), de Apucarana. A proposta autoriza o governo estadual a instalar os diapositivos em viaturas utilizadas pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e nos uniformes de Grupos de Operações Especiais que sirvam às áreas de Segurança Pública.

A matéria determina que as câmeras deverão ser integradas ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública para geração e transmissão de imagens e som em formato digital, além de ter capacidade para registrar toda a atividade diária. Por fim, a proposta diz que os registros das gravações deverão ser arquivados pelo prazo de seis meses para atender eventuais demandas judiciais e administrativas. A matéria recebeu voto contrário do deputado Márcio Pacheco (Republicanos).

Esses dispositivos nas fardas dos policiais já são utilizados em alguns estados brasileiros, como São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. O Rio Grande do Sul também já estuda adotar o modelo.

Em São Paulo, a tecnologia ganhou às ruas de forma mais sistemática a partir de 2020, quando o governo daquele estado adquiriu 2.500 câmeras corporais para a PM. O sistema permite gravação ininterrupta do turno de serviço, com armazenamento do conteúdo em nuvem e transmissão das imagens em tempo real para centrais específicas da PM.

O governo do Paraná, no entanto, ainda não colocou em prática nenhum projeto nesse sentido. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-PR) informou ao jornal Gazeta do Povo na semana passada que aguarda estudos do Ministério da Justiça e Segurança Pública para avançar. No entanto, não há prazo para conclusão desse trabalho do governo federal.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública do afirma que “participa de um grupo de trabalho liderado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, composto por secretários de Estado, e que avalia a viabilidade de um projeto mais adequado aos Estados, levando em consideração vários fatores acerca do tema, como viabilidade, armazenamento de dados, orçamento, efetividade, legislação, padronização, entre outros”.

 “Sendo assim, no Paraná ainda não há consolidação sobre o uso de câmeras nos uniformes de policiais de forças que compõem a Secretaria da Segurança Pública. A Sesp acredita que antes de qualquer implantação é necessário um estudo completo sobre o tema”, informou a pasta. 

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