Defensoria Pública tem 3 mil processos em Apucarana

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Defensoria Pública tem 3 mil processos em Apucarana

Defensoria Pública funciona atualmente em salas no Fórum, mas deve ganhar em breve sede própria

Criada em maio de 2016, a Defensoria Pública de Apucarana tem cerca de 3 mil processos em andamento. São 2.898 ações contabilizadas em trâmite, sem contar os processos em curso na Vara de Execução Penal em Meio Fechado e Semiaberto e na Vara de Execução em Meio Aberto de Apucarana, que não estão nessa lista.

A Defensoria Pública atende pessoas que não podem pagar um advogado, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita a todos que possuam renda de até 3 salários mínimos (por família) ou que não possam bancar custos honorários advocatícios sem prejuízo do sustento familiar.

Desde a sua criação, a Defensoria Pública de Apucarana conta com apenas dois defensores titulares. A previsão institucional para o órgão era de 13 profissionais na Comarca. A carência de defensores prejudica o atendimento à população. Há expectativa de um novo concurso público em 2022 para reforçar o quadro do órgão.

Além disso, a pandemia afetou o funcionamento do órgão, pois houve uma queda nos atendimentos criminais e de Infância e Juventude. “Por exemplo, na área de Infância e Juventude, enquanto em 2019 houve 56 atendimentos iniciais, em 2020 houve apenas 10 e em 2021 foram 19. Todavia, quanto aos atendimentos de retorno na área de Infância e Juventude, a divulgação dos meios remotos de atendimento incrementou significativamente esse tipo de atendimento: em 2019 foram 106, havendo queda em 2020 para 44, sendo que em 2021 aumentou para 271”, explicam as defensoras Maísa Dias Pimenta e Renata Miranda Duarte em perguntas respondidas por e-mail.

Por outro lado, houve um incremento dos atendimentos na área de família, especialmente em 2021. “Por um longo período da pandemia, a Defensoria Pública atendeu sem distribuição de senhas considerando que houve uma diminuição sensível do número de audiências na 1ª Vara Criminal. Para se ter ideia, o número de atendimento em 2019 foi de 271; em 2020, mesmo com uma suspensão durante parte dos meses de março e abril, chegou-se a 280, mas em 2021 a Defensoria chegou a iniciar 451 atendimentos. Outra situação que dimensiona o aumento do atendimento na área de família é verificar que, em 2019, sem contar iniciais e audiências, foram feitas 736 manifestações em processos, em 2021, esse número subiu para 1.710”, explicam.

Em 2021, a Defensoria de Apucarana aumentou o número de atendimentos envolvendo alimentos, seja fixação ou revisão, bem como cumprimento de sentença, que é a medida utilizada para cobrança dos alimentos em atraso. Esse tipo de pedido teve um aumento de quase 50% de 2019 no ano passado.

NOVO ENDEREÇO

Em breve, a Defensoria Pública deve atender em imóvel cedido pela Prefeitura na Rua Erasto Gaertner, nº 126. O espaço já conta com mobiliário e computadores. A pandemia de Covid-19 e agora o aumento dos casos da variante Ômicron neste início de 2022 fizeram com que a inauguração da nova sede ainda não fosse possível.

“Uma vez que atendemos uma população muito vulnerabilizada (que, inclusive, pesquisas mostram que vivem e trabalham em condições mais precarizadas, com maiores riscos de contrair e falecer pelo novo coronavírus), atuamos no sentido de evitar o máximo possível contribuir para o agravamento da situação, e preservar nossos usuários e usuárias de uma possível exposição ao vírus dentro de nossos prédios”, explicam.

De toda forma, o atendimento da sede de Apucarana continua ocorrendo em duas modalidades: por WhatsApp e telefone (veja abaixo); e também presencialmente, visto que continuamos atuando no Fórum da cidade, onde possuímos três salas para receber a população.

“Ou seja, embora a nova sede ainda não tenha sido inaugurada, o atendimento presencial não deixou de ocorrer. Há, certamente, limitações, visto que a Resolução DPG n.° 212/2021 estabelece rodízio entre defensores, servidores e estagiários para evitar a proliferação de casos entre seus quadros e também entre a população”.

Elas ressaltam que a cessão do imóvel à Defensoria Pública pela prefeitura de Apucarana é “fruto de uma parceria fundamental que, também em outras localidades, tem aprimorado muito o trabalho do órgão”.

A Defensoria admite dificuldades estruturais enfrentadas pela sede de Apucarana e pela Defensoria Pública como um todo, uma vez que o número de defensores e defensoras públicas no Estado do Paraná é inferior ao necessário. “Em Apucarana, por exemplo, seriam necessários 13 defensores e defensoras, mas contamos com apenas duas. A Defensoria Pública do Estado (DPE-PR) tem lutado para aumentar seu quadro de membros e servidores, para isso, conta com o apoio da população para fortalecer a instituição, essencial para garantir o acesso à justiça por parte da população mais vulnerabilizada.

Em breve, ocorrerá concurso para o provimento de quatro vagas de defensores substitutos, número de vagas que respeita o determinado pela Lei Complementar n.º 173 de 27 de maio de 2020, que limitou a realização de concursos ao preenchimento de cargos já existentes e vagos por conta de demissão, exoneração, morte ou aposentadoria das servidoras e servidores que os ocupavam anteriormente”, explicam.

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