Projeto de lei quer acabar com festas clandestinas em Apucarana

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Projeto de lei quer acabar com festas clandestinas em Apucarana

Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Apucarana quer acabar com “festas clandestinas” na cidade, que aumentaram principalmente durante a pandemia. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Lievore, o Recife (DEM), prevê notificação e multa para os organizadores de eventos que desrespeitarem o Código de Posturas Municipal.

O projeto prevê a instituição do “Programa Noite Legal” em Apucarana, que é destinado a incentivar eventos e festas que estiverem em conformidade com a lei e coibir e proibir “festas clandestinas” na cidade.

“Ficam proibidas a realização de festas clandestinas, abertas ao público, em imóveis, em áreas residenciais ou não, em que haja cobrança de ingressos ou comercialização de bebidas alcoólicas. Para efeito desta lei entende-se como festas clandestinas como evento de agrupamento de pessoas, aberto ao público, com cobrança de ingressos e ou comércio de bebidas alcoólicas, sem a devida obediência às normas legais, comerciais, tributárias, com ausência de fiscalização e vigilância de riscos para os usuários do evento, ocorrendo, de forma geral, com o local do evento divulgado às vésperas ou no mesmo dia da realização do evento”, diz o texto do projeto.

A proposta prevê a exigência de ofícios informando a realização dos eventos às polícias Civil e Militar, além da Rodoviária (se a festa ocorrer em local com rodovias), entre outras exigências.

Para incentivar quem cumpre os requisitos da legislação, segundo o projeto, o município irá disponibilizar a esses organizadores o Selo ”Noite Legal” que poderá ser divulgado no material de propaganda.

Aquele que descumprir a lei poderá ser multado pela Prefeitura e ter o evento cancelado. Já os proprietários de chácaras, clubes, salões que firmarem contratos com organizadores em desacordo com a legislação vigente serão notificados e, em caso de reincidência, estarão sujeitos à multa e cassação do alvará de funcionamento.

Em sua justificativa, o vereador Recife – que atua nesta área – destacou que o número de festas clandestinas aumentou muito durante a pandemia em chácaras e salões de Apucarana. “A tendência é que esse tipo de evento clandestino continue ocorrendo. A intenção do programa não é inviabilizar as festas, mas exigir que todas as medidas para a segurança e o conforto do público sejam cumpridas”,  argumentou o vereador.

O projeto de lei será votado em primeiro turno na próxima segunda-feira (28) na Câmara de Apucarana.

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