Homem é preso na região por dever R$ 24 mil em pensão alimentícia

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Homem é preso na região por dever R$ 24 mil em pensão alimentícia

Homem foi preso nesta segunda-feira (18) em Rosário do Ivaí e encaminhado para a 53ª Delegacia Regional de Polícia (DRP), de Faxinal

Um homem de 25 anos foi preso nesta segunda-feira (18) e encaminhado a 53ª Delegacia Regional de Polícia (DRP), de Faxinal,  por dever R$ 24 mil em pensão alimentícia. Segundo o Blog do Berimbau, o rapaz é morador da zona rural de Rosário do Ivaí.

O mandado de prisão foi expedido pela Vara de Família da Comarca de Apucarana. A Polícia Civil não sou informar quanto tempo existe a dívida ou quantos filhos o homem preso tem.

Ele está detido na cadeia pública de Faxinal. A prisão é de 90 dias ou até a conclusão do pagamento.

O que é pensão alimentícia?

Pensão alimentícia é o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção. Apesar da palavra “alimentos”, o valor não se limita apenas aos recursos necessários à alimentação propriamente dita, devendo abranger, também, os custos com moradia, vestuário, educação e saúde, entre outros.

Quem tem direito a receber pensão alimentícia?

Podem receber pensão alimentícia os filhos e os ex-cônjuges e ex-companheiros de união estável. Aos filhos de pais separados ou divorciados, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório até atingirem a maioridade (18 anos de idade) ou, se estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos. No caso do ex-cônjuge ou ex-companheiro, é devida a pensão alimentícia sempre que ficar comprovada a necessidade do beneficiário para os custos relativos à sua sobrevivência, bem como a possibilidade financeira de quem deverá pagar a pensão. Neste caso, o direito a receber a pensão será temporário e durará o tempo necessário para que a pessoa se desenvolva profissionalmente e reverta a condição de necessidade. Os direitos do ex-companheiro de união estável são os mesmos do ex-cônjuge do casamento em relação ao pagamento de pensão alimentícia.

Leia mais sobre esse direito aqui no site do MP-PR.

 

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