Prefeitura de Apucarana lançou campanha para garantir o documento para os estudantes das escolas municipais / Foto: Divulgação
Dos 12 mil estudantes matriculados na rede municipal de ensino de Apucarana, 2.546 ainda não têm o Cadastro de Pessoa Física (CPF). O número de alunos sem CPF representa 21% do total. Sem esse documento, é como se a pessoa não existisse nos sistemas do Governo Federal, podendo ficar sem acesso a determinados tipos de serviços públicos.
Por conta disso, a Prefeitura de Apucarana e a Autarquia de Educação lançaram na quinta-feira (7) uma campanha para aquisição de documentos na infância: direito social e patrimônio pessoal. O objetivo da ação é garantir que todas as crianças matriculadas na rede municipal de ensino sejam inscritas no Cadastro de Pessoa Física, o CPF.
O prefeito Junior da Femac (PSD) destacou que o CPF é de suma importância no cotidiano do brasileiro. “Sem ele, o cidadão fica impedido, por exemplo, de abrir conta bancária, comprar ou vender quaisquer bens, prestar concurso público, ingressar em universidades e muito mais. Desde 2019, a Receita Federal passou a exigir também que os contribuintes informem, na declaração do imposto de renda, o CPF dos seus dependentes de todas as idades,” disse.
Por meio da campanha Aquisição dos documentos na infância: direito social e patrimônio pessoal, os secretários das escolas municipais receberão treinamento e farão a inscrição das crianças no Cadastro de Pessoa Física (CPF). “O serviço será prestado de acordo com um cronograma, a ser definido e enviado às famílias, e com a devida autorização dos pais dos estudantes” acrescentou a secretária de educação.