Paraná anuncia redução do ICMS sobre gasolina e energia elétrica de 29% para 18%

Revitalizada, pista de skate do Lagoão recebe campeonato regional neste sábado
1 de julho de 2022
UFPR publica edital do vestibular 2023 e recebe inscrições a partir de 18 de julho
1 de julho de 2022
Paraná anuncia redução do ICMS sobre gasolina e energia elétrica de 29% para 18%

Na prática, o litro da gasolina tem queda estimada de R$ 0,50 a R$ 0,60, enquanto a conta de luz deve ficar até 10% mais barata, segundo o governo estadual

O governador Ratinho Junior (PSD) anunciou nesta sexta-feira (1º) a redução na alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18%. A medida atende a Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral. Para a gasolina, os valores, na prática, terão uma queda estimada de R$ 0,50 a R$ 0,60 em cima do litro do combustível.

Na prática, o litro da gasolina tem queda estimada de R$ 0,50 a R$ 0,60 no Paraná com a medida. O governador Ratinho Junior afirmou em entrevista à Rede Paranaense de Comunicação (RPC), que retransmite a Globo no Paraná, que a conta de luz deve ficar em torno de 10% mais barata.

A publicação oficial acontecerá via Nota informativa e via Resolução da Secretaria da Fazenda para os combustíveis. Com isso, a base de cálculo do imposto sobre gasolina comum e premium; Diesel s10; Óleo Diesel e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, a partir de agora, para fins de substituição tributária, vai incidir sobre a média móvel dos preços médios praticados nas bombas nos últimos 60 meses, atendendo também a Lei Complementar 192/2022. Em relação ao diesel, o Paraná já praticava a menor alíquota do Brasil, de 12%.

“Estamos acompanhando a Lei Federal, que foi votada pelo Congresso Nacional. Mesmo com a redução da arrecadação dos estados e municípios, entendemos que é necessário o esforço de todos para tentar, de alguma maneira, evitar que o preço dos combustíveis suba mais. É um gesto do Estado que demonstra que temos a boa vontade para enfrentar esse problema”, afirmou Ratinho Junior.

ARRECADAÇÃO – Com essa redução, a estimativa do Estado até o final do deste ano é de uma perda de receita de R$ 3,95 bilhões. A partir de 2023 será de R$ 7,90 bilhões. Como consequência, o valor dos repasses obrigatórios para municípios, Fundeb, saúde e educação será reduzido em 17,5%, na comparação com a Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA), com igual impacto nos repasses obrigatórios aos municípios e outros Poderes.

O Paraná já havia renunciado a uma parte do imposto ao congelar, em novembro do ano passado, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) sobre combustíveis. Segundo um levantamento da Fecombustíveis com a defasagem nos preços médios ponderados, além de não ser reajustado para seguir o preço de mercado, o ICMS também não acompanhou a inflação, o que na prática já representa uma redução real do tributo, o que ocorreu ao longo desses mais de seis meses.

Comments are closed.