Prazo para regularizar título eleitoral termina em 4 de maio

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Prazo para regularizar título eleitoral termina em 4 de maio

Os eleitores têm um mês para regularizar o título de eleitor e garantir sua participação na votação de 2 de outubro. O prazo para emitir, regularizar ou fazer alterações no documento acaba em 4 de maio, 151 dias antes do primeiro turno. Solicitações feitas fora do prazo só poderão ser concluídas após as eleições.

Apucarana tem 92.928 aptos, segundo dados disponíveis no site do TSE. Para saber se possui pendências, o eleitor deve consultar a situação do título no site. Basta informar nome, CPF, nome da mãe e do pai e data de nascimento. Também é possível consultar se há débitos eleitorais, como multas, no site. A página ainda permite emissão da guia para quitação da dívida.

O atendimento também pode ser feito presencialmente. Em Apucarana, o Fórum Eleitoral fica na Rua Urânio, 880, naVila São Carlos (entre o Parque dos 70 anos e o Parque Jaboti).

Só pode votar nas eleições deste ano quem estiver com o título em dia e em situação regular junto à Justiça Eleitoral.

Nos casos de eleitores que não tenham votado nem justificado a ausência por três eleições consecutivas, o título é cancelado. Nessa situação, além de estar impedido de votar, o cidadão fica proibido de tirar carteira de identidade e passaporte, de se inscrever em concurso público, de renovar matrícula em instituições oficiais ou fiscalizadas pelo governo, entre outras situações.

O eleitor deve quitar os débitos referentes às eleições das quais não participou e, em seguida, solicitar a revalidação do título no portal de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral. É preciso clicar em “Atendimento ao eleitor” e, em seguida, selecionar “Regularize seu Título Eleitoral Cancelado ou Suspenso”.

Para fazer o pedido, também é necessário informar os dados pessoais e anexar fotos dos seguintes documentos:
• Documento oficial de identidade com foto (frente e verso);
• Comprovante de residência, que deverá estar em nome do requerente; dos pais do requerente; ou do cônjuge do requerente (desde que possuam o mesmo sobrenome);
• Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito). Havendo pagamento de multa, o comprovante deve ser anexado ao requerimento na opção “Outros”;
• Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do gênero masculino que pertença à classe dos conscritos (exigência para os nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano que completarem 19 anos).
O eleitor também precisa fazer uma selfie segurando, ao lado do rosto, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera. É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão da face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.

Como pedir a segunda via do título?
Para quem perdeu o título de eleitor impresso, uma opção é usar o aplicativo e-Título (disponível para iOS e Android). Após baixar, basta incluir os dados pessoais para ter acesso a uma versão online do documento, que pode ser usada no dia da votação.
Caso o eleitor prefira ter o título impresso, é possível imprimir em casa. Basta acessar o site de autoatendimento do TSE, clicar na opção “Imprimir ítulo eleitoral” e fazer a solicitação, anexando os documentos exigidos.

Como incluir o nome social no título?
Desde 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garante a pessoas trans o direito de ter o nome social no título. Para isso, também é necessário acessar o portal de autoatendimento do TSE e clicar na opção “Inclua seu nome social”.
Para completar a solicitação, o tribunal também exige que os documentos exigidos sejam anexados.

Como transferir o domicílio eleitoral?
Para alterar o domicílio eleitoral, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo local e não tenha transferido ou tirado a primeira via do documento nos 12 meses anteriores. Segundo o TSE, a regra não vale para servidor público civil, militar e autárquico (ou membros da família), que, por motivo de remoção ou transferência, tenha mudado de domicílio.
O serviço também pode ser solicitado no portal de autoatendimento do TSE. Primeiro, é preciso clicar na opção “Atendimento ao eleitor” e, em seguida, selecionar “Atualize seu endereço”. Assim como nos outros casos, o eleitor precisa anexar os documentos exigidos.
Pessoas brasileiras que moram em outros países também podem votar, desde que façam a solicitação na página. O site ainda permite que o eleitor atualize outros dados pessoais e solicite mudança de local de votação na cidade onde vive.

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