Projeto proíbe que animais domésticos fiquem acorrentados em Maringá

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Projeto proíbe que animais domésticos fiquem acorrentados em Maringá

Em caso de descumprimento, os tutores podem ser multados em até R$ 5 mil. No caso de estabelecimentos comerciais, a multa será de até R$ 10 mil / Foto: Pixabay

Em Maringá, um projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores proíbe que animais domésticos fiquem permanentemente acorrentados.

Em caso de descumprimento, os tutores podem ser multados em até R$ 5 mil. No caso de estabelecimentos comerciais, a multa será de até R$ 10 mil.

Pela proposta, a exceção fica para as guias de passeio, quando os tutores estiverem nas ruas com o animal de estimação. Além disso, é possível acorrentar o animal de maneira pontual para serviços domésticos e temporários.

Também haverá exceção em casos em que o animal estiver preso por questões de segurança. O projeto também proíbe que os animais como cães e gatos fiquem presos em espaços que dificultem a locomoção.  Agora, a proposta segue para a sanção do Poder Executivo.

 

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