Projetos e Requerimentos são discutidos e aprovados na Câmara

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Projetos e Requerimentos são discutidos e aprovados na Câmara

A Câmara Municipal de Apucarana realizou na tarde desta segunda-feira 16/10, a 43ª Sessão Ordinária deste ano. Com a presença dos onze vereadores, a sessão teve em pauta a discussão e votação de 03 Projetos de Lei, 01 Projeto de Resolução e 01 Requerimento.

“Além da sessão, realizamos a prestação de contas referente ao mês de setembro de 2017. Como todos os meses, temos até o 10º dia útil para fazer a prestação, que fica disponível no Portal da Transparência no site da Câmara Municipal www.apucarana.pr.leg.br ”, destaca Mauro Bertoli.

Segundo apresentado foram:

– R$ 425.743,55 – Despesas com folha de pagamento (Presidente, Vereadores e Servidores);

– R$       19.153,06 – Despesas com Material de Consumo

– R$       16.560,00 – Despesas com Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

– R$             940,24 – Diárias – Pessoa Civil

– R$          2.264,86 – Indenizações e restituições trabalhistas

– R$        90.909,31 – Obrigações Patronais (INSS – Parte empresa e FGTS)

– R$                 45,00 – Equipamentos e material permanente

– R$      536.370,28 – TOTAL GERAL

 – R$        62.969,75 – Retenção de Importo de Renda / F.P. (repasse ao Executivo Municipal)

– R$ 1.661.865,20 – Saldo disponível em Conta Corrente em 31/08/2017

– R$     828.692,57 – Duodécimo Recebido (+)

– R$          4.339,49 – Rendas sobre aplicações financeiras – Repasse ao Executivo (+)

– R$     646.975,16 – Despesas Pagas (-)

– R$ 1.847.922,10 – Saldo disponível em Conta Corrente em 30/09/2017

Notas Explicativas

– Devolução de diária (CFe Docs anexos) – Vereador Gentil Pereira de Souza Filho – R$ 211,20

PROJETOS APROVADOS

Em discussão final foi aprovado o Projeto de Lei nº 36/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder alienação do imóvel que especifica sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009/02, de 25/03/2002, para a empresa Nathan Recicladora Eireli ME; em segunda discussão foram aprovados os Projetos de Lei nº 90/2017, do vereador Edson Freitas, que obriga dos supermercados do município de Apucarana a fornecer cadeiras de rodas para pessoas idosas, portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida e o Projeto de Resolução nº 02/2017 que dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem Municipal, de autoria da vereadora Márcia Sousa.

Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 106/2017 de autoria do vereador Mauro Bertoli, que declara de Utilidade Pública a Associação Musical Mosqueteiros de Apucarana. “Essa é uma associação sem fins lucrativos e que seus dirigentes proporcionam animações musicais e apresentações tais como participação nos colégios do município de Apucarana e tem por objetivo colaborar na formação e desenvolvimento das crianças, jovens e adultos, através da educação musical e a prática coletiva de musica em todos os seus aspectos”, explica o vereador. Declarada de Utilidade Pública será possível promover, colaborar, coordenar ou realizar ações visando a execução de projetos e programas de estímulo ao desenvolvimento das artes musicais, firmar contratos, convênios, termos ou acordos com o Poder Público em todos os níveis para gestão e gerenciamento de equipamentos culturais dentro de sua especialidade. O projeto, assim como os demais, foi aprovado por unanimidade dos presentes.

E, finalizando a sessão foi aprovado o Requerimento do vereador Lucas Leugi que pede informações ao diretor da VAL – VIAÇÃO APUCARANA LTDA., sobre a viabilidade do aumento de ônibus extras, nos horários de pico nas linhas dos Residenciais Sumatra I e II e Jaçanã e do Jardim Colonial.

SESSÃO SOLENE

A Câmara Municipal entrega nesta sexta-feira 20/10, às 19h30, na Associação dos Militares Estaduais do Vale do Ivaí (AMEVI), o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Major Hemerson Saqueta Barbosa. A honraria é de autoria dos vereadores José Airton Deco de Araújo e do ex-vereador José Eduardo Antoniassi e foi aprovada por unanimidade dos vereadores em maio de 2016.

SESSÃO ORDINÁRIA

Já a próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (23/10), às 16 horas.

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