Servidores municipais terão reajuste de 15,25%

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Servidores municipais terão reajuste de 15,25%

Os servidores municipais de Apucarana terão um reajuste salarial de 15,25%, que será já concedido na folha salarial de janeiro. O índice foi definido em reunião entre o prefeito Junior da Femac e a diretoria executiva do Sindicato dos Servidores Públicos de Apucarana (Sindspa), na manhã desta quinta-feira (06/01).

O percentual da recomposição inflacionária no período de fevereiro a dezembro de 2021 é de 14,23%, que corresponde a soma do IPCA de fevereiro 2020 a janeiro de 2021, de 4,56%; IPCA de fevereiro a novembro de 2021, de 8,99%; mais a projeção do IPCA para dezembro de 0,68%. “Concedemos um ganho real de 1.02% ao novo valor do salário dos servidores, chegando aos 15,25%”, detalha Junior da Femac.

O prefeito anunciou ainda que os servidores receberão na folha de pagamento de janeiro, o abono de Natal no valor de R$ 125. “Acatamos o pedido do (Sindspa) e também concedemos um reajuste de 25% ao abono, que nos anos anteriores foi de R$ 100”, diz Junior.

“Em nome do sindicato, ficamos muito felizes. O que pedimos o prefeito nos atendeu, como sempre. O servidor merece”, destaca a presidente do Sindspa, Tarcília de Brito Silva.

A secretaria municipal da Fazenda, Sueli Pereira, informa que o impacto mensal do reajuste na folha de pagamente da administração municipal será de aproximadamente R$ 2,4 milhões, o que corresponde a R$ 28 milhões no ano.

A data-base dos servidores municipais que normalmente é em fevereiro neste ano foi antecipada para janeiro. Em outubro do ano passado, o prefeito acatou essa reivindicação da categoria, quando o Sindspa não conseguiu reverter em primeira instância os efeitos de decisão do Supremo Tribunal Federal, baseado na Lei complementar 173/2020 do Governo Federal, que suspendeu a correção salarial dada em fevereiro deste ano, de 4,56%. Também em cumprimento a mesma lei, a administração municipal não pode conceder o abono de Natal, na folha de pagamento de dezembro.

“A prefeitura se preparou para atender os pedidos do sindicato que se mantém firme na defesa dos interesses dos nossos servidores. São negociações que sempre foram pautadas pelo diálogo”, observa Junior da Femac, destacando a “valorização de todos os servidores, desde aqueles que trabalham no prédio central como os profissionais da Saúde, Educação e Pátio de Máquinas. Cada um é importante e responsável por manter a qualidade do serviço prestado.”

Presente na reunião entre o prefeito a direção do sindicado, o presidente da Câmara Municipal, Franciley Preto Godoi (Poim), adiantou que o projeto de lei que concede o reajuste dos servidores municipais será votado em sessão extraordinária na manhã da próxima segunda-feira.

Também participaram da reunião o vice-prefeito, Paulo Vital; o secretário de Gestão Pública, Nikolai Cernescu Junior; e o superintendente de planejamento orçamentário da prefeitura, Elinésio Lopes Santana Junior.

A Advogada do Sindspa Drª Fabiana Gonçalves, falou com o Repórter Cadu Freitas:

Drª Fabiana Gonçalves – Advogada do Sindspa.

Drª Fabiana Gonçalves, explica que Ano passado, por força da Lei Complementar 173/2020, o SINDSPA juntamente com a gestão municipal, ficaram limitados a negociarem apenas a reposição inflacionária através do índice IPCA.
Essa reposição foi de 4,56%, contudo, foi suspensa nos meses de novembro e dezembro por determinação do STF.
Para evitar maiores prejuízos de ordem econômica ao servidor, a gestão municipal acatou o pedido do SINDSPA de adiantar a data base que era fevereiro, para o mês de janeiro. Então, a negociação ocorrida na data de hoje já será paga na folha de vencimento de janeiro.
Será retomado ao servidor a reposição inflacionária de 2021 que estava suspensa desde novembro, na proporção de 4,56% + a reposição inflacionária acumulada pelo IPCA (Fevereiro até Novembro + 0,68 de projeção para dez), totalizando 14,23%, contudo, em negociação entre sindicato e gestão municipal, o SINDSPA conquistou um ganho real de 1,02%, acima da reposição inflacionária, que perfaz 15,25%.
Além disso, em janeiro será pago o abono natalino, que também houve um aumento, a pedido do sindicato, que antes era de 100,00 e agora passou para 125,00.

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